Termos de Uso

Versão 1.0

Vigência: 15/11/2026

1. Quem somos

Esta plataforma (o "Site") é mantida por Fabiola Rubim, fisioterapeuta e acupunturista, pessoa física, CPF nº 049.683.036-88, inscrita no CREFITO-4 (Minas Gerais) sob o nº 56619-F ("Fabiola", "nós").

• Site: https://fabiolarubim.com.br
• E-mail: contato@fabiolarubim.com.br
• WhatsApp: +55 (35) 9162-4812
• Consultório: R. Antônio Simão Mauad, 149, Sala 105, Centro, Itajubá – MG, CEP 37500-180

2. Aceitação

Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos. Se não concordar, não crie a conta nem contrate serviços pelo Site. A navegação nas páginas públicas também está sujeita a estes Termos, no que couber.

Estes Termos se complementam com:

• Política de Privacidade e Cookies: como tratamos seus dados.
• Política de Agendamento, Cancelamento e Reembolso: regras de pagamento, remarcação e devolução.
• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): condições clínicas do atendimento, aceito separadamente antes do envio da ficha de avaliação.

3. Definições

• Usuário: qualquer pessoa que acessa o Site.
• Paciente: Usuário que contrata um atendimento, ou pessoa atendida por meio do responsável legal.
• Teleatendimento: atendimento em fisioterapia ou acupuntura realizado a distância, por videochamada, conforme a Resolução COFFITO nº 619/2025.
• Atendimento presencial: atendimento realizado no consultório.
• Ficha de avaliação: formulário com informações de saúde preenchido pelo Paciente antes da consulta.

4. O que o Site oferece

O Site permite: conhecer os serviços; criar uma conta; agendar e pagar consultas presenciais ou teleatendimentos; preencher a ficha de avaliação; receber confirmações e lembretes; e acessar a sala virtual da consulta.

Os artigos e conteúdos informativos do Site têm finalidade educativa. Eles não substituem avaliação, diagnóstico ou tratamento individualizado por profissional de saúde.

5. O Site não é serviço de emergência

Em caso de urgência ou emergência, não use o Site nem aguarde a consulta. Procure o pronto-socorro mais próximo ou ligue para o SAMU (192) ou os Bombeiros (193).

Mensagens enviadas pelo Site, e-mail ou WhatsApp não são monitoradas em tempo real.

6. Cadastro e conta

1. A conta é pessoal e intransferível. Para criá-la, você precisa ter 18 anos ou mais.
2. Atendimentos de menores de 18 anos, ou de pessoas que precisem de representação, são contratados pelo responsável legal, na conta dele, com identificação do Paciente.
3. Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e a corrigi-los quando mudarem.
4. O acesso à conta é feito por código enviado ao seu e-mail ou por SMS. Você é responsável por manter seguro o acesso a esse e-mail e telefone e por nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido.
5. Podemos recusar ou cancelar cadastros com dados falsos, de terceiros sem autorização ou usados em desacordo com estes Termos.

7. Contratação e pagamento

1. O valor, a duração e a modalidade (presencial ou teleatendimento) de cada consulta são exibidos antes do pagamento.
2. Os pagamentos são processados pela Asaas, instituição de pagamento. Não armazenamos dados completos de cartão.
3. O horário só é confirmado após a aprovação do pagamento, salvo quando o Site indicar pagamento no consultório.
4. O recibo é emitido em nome do Paciente (ou do responsável que pagou), pelos meios exigidos pela Receita Federal.
5. Cancelamentos, remarcações, faltas e reembolsos seguem a Política de Agendamento, Cancelamento e Reembolso, aceita antes do pagamento.

8. Teleatendimento

1. O teleatendimento só acontece após o aceite do TCLE.
2. Cabe à Fabiola avaliar se o caso pode ser conduzido a distância. Ela pode recomendar atendimento presencial ou encaminhamento a outro serviço, inclusive durante a consulta.
3. A consulta acontece por videochamada no Google Meet, em link enviado ao Paciente. O link é pessoal e não deve ser compartilhado.
4. Você precisa de conexão estável à internet, dispositivo com câmera e microfone e um local privado e seguro.

9. Regras de uso

Ao usar o Site, você não pode:

• gravar, fotografar ou transmitir as consultas, no todo ou em parte;
• compartilhar o link da sala virtual ou o acesso à sua conta;
• inserir dados de outra pessoa sem autorização ou legitimidade;
• enviar conteúdo ofensivo, ilícito ou que não tenha relação com o atendimento;
• tentar acessar áreas restritas, burlar medidas de segurança ou prejudicar o funcionamento do Site.

10. Compromissos da Fabiola

• Atuar dentro da habilitação profissional e das normas do COFFITO, incluindo o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.
• Manter sigilo profissional sobre as informações do Paciente.
• Registrar os atendimentos em prontuário, presencial ou remoto.
• Tratar dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade.

11. Limites de responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação, em especial o Código de Defesa do Consumidor:

1. A resposta ao tratamento é individual. Não há garantia de cura, de melhora em prazo determinado ou de resultado específico.
2. A avaliação depende das informações prestadas pelo Paciente. Informações incompletas ou incorretas podem comprometer a segurança e a qualidade do atendimento.
3. Não respondemos por falhas da conexão, do equipamento ou do ambiente do Paciente, nem por indisponibilidade de serviços de terceiros fora do nosso controle. Nesses casos, aplicam-se as regras de remarcação da Política de Cancelamento.
4. O Site pode ficar temporariamente indisponível para manutenção ou por falhas técnicas. Quando isso afetar uma consulta já paga, o Paciente terá direito a remarcação ou reembolso.

12. Propriedade intelectual

Textos, imagens, logotipos, vídeos e materiais do Site e os materiais de orientação entregues ao Paciente pertencem à Fabiola ou a seus licenciantes. O uso é permitido apenas para fins pessoais e não comerciais. A reprodução ou distribuição depende de autorização prévia e por escrito.

13. Comunicações

• Mensagens do serviço: códigos de acesso, confirmações, lembretes, recibos e avisos sobre a consulta. São enviadas por e-mail e SMS e fazem parte do serviço contratado.
• Conteúdos e novidades: enviados apenas a quem marcou a opção no cadastro. É possível cancelar a qualquer momento pelo link no e-mail, respondendo "SAIR" no WhatsApp ou nas configurações da conta.

14. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações ou pelo e-mail contato@fabiolarubim.com.br. Os registros clínicos (prontuário, ficha de avaliação e termos aceitos) são mantidos pelo prazo mínimo de 5 anos a partir do último registro, conforme a Resolução COFFITO nº 414/2012, e depois eliminados com segurança. Podemos suspender contas que violem estes Termos, preservando os registros exigidos por lei.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a data de atualização ficam sempre neste endereço. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próximo acesso e, quando necessário, dependem de novo aceite. Consultas já pagas seguem as regras vigentes na data do pagamento.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Paciente, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes de qualquer medida, pedimos que nos procure em contato@fabiolarubim.com.br para tentarmos resolver a questão.