Política de Privacidade e Cookies
Sua privacidade é parte do cuidado com a sua saúde. Esta Política explica quais dados coletamos, para que, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
1. Quem é a responsável pelos seus dados
A controladora dos dados é Fabiola Rubim, fisioterapeuta e acupunturista, pessoa física, CPF nº 049.683.036-88, CREFITO-4 (Minas Gerais) nº 56619-F, com consultório na R. Antônio Simão Mauad, 149, Sala 105, Centro, Itajubá – MG, CEP 37500-180.
Canal de privacidade: privacidade@fabiolarubim.com.br. A própria Fabiola responde pelas solicitações de privacidade.
2. Quais dados coletamos
| Categoria | Exemplos | Quando |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone celular | Na criação da conta |
| Responsável legal | Nome, CPF e vínculo do responsável; dados do Paciente representado | Quando o Paciente é menor ou representado |
| Dados de saúde | Queixas, histórico, diagnósticos, medicamentos, exames, fotos ou vídeos enviados, evolução do tratamento | Na ficha de avaliação, na consulta e no prontuário |
| Pagamento | Valor, meio de pagamento, status, identificador da transação | No checkout (dados de cartão ficam com a Asaas, não conosco) |
| Agenda e comunicação | Horários, confirmações, mensagens trocadas por e-mail, SMS ou WhatsApp | Ao agendar e durante o atendimento |
| Registros técnicos | IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, registros de aceite dos termos | Durante o uso do Site |
Não gravamos as consultas por vídeo.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta | Cadastro, registros técnicos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Agendar, cobrar e emitir recibo | Cadastro, pagamento, agenda | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Avaliar, atender, registrar em prontuário | Dados de saúde | Tutela da saúde por profissional de saúde (art. 11, II, "f") e obrigação regulatória (art. 11, II, "a") |
| Enviar códigos de acesso, confirmações e lembretes | E-mail, SMS, agenda | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, prevenção a fraudes e registro de aceites | Registros técnicos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (arts. 7º, VI, e 11, II, "d") |
| Defesa em processos administrativos ou judiciais | Os necessários ao caso | Exercício regular de direitos (arts. 7º, VI, e 11, II, "d") |
| Enviar conteúdos e novidades | Nome, e-mail, WhatsApp | Consentimento (art. 7º, I), opcional e revogável |
O consentimento clínico que você dá no TCLE autoriza o atendimento. Ele não é a base legal do tratamento dos seus dados de saúde, que seguem a tutela da saúde e as obrigações de prontuário. Por isso, mesmo que você revogue o TCLE, o prontuário já registrado precisa ser mantido pelo prazo legal.
O uso de imagem, voz ou depoimento só acontece com autorização específica, separada e opcional, que nunca é condição para o atendimento.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos apenas com fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço (operadores), sob contrato e no mínimo necessário:
| Fornecedor | Para quê | Onde os dados ficam |
|---|---|---|
| DigitalOcean | Hospedagem do Site e do banco de dados (cadastro, agenda, ficha, prontuário eletrônico) | Estados Unidos |
| Google (Google Workspace) | E-mail profissional e videochamada (Google Meet) | Estados Unidos e outros países |
| Asaas | Processamento de pagamentos e estornos | Brasil |
| Amazon Web Services (AWS End User Messaging SMS) | Envio de SMS do serviço: códigos, confirmações e lembretes | Brasil (São Paulo) |
| Amazon Web Services (Amazon SES) | Envio de e-mails automáticos do Site | Brasil (São Paulo) |
Também podemos compartilhar dados com autoridades, conselhos profissionais ou o Poder Judiciário quando houver obrigação legal ou ordem válida. Com outro profissional de saúde, só com sua autorização ou quando necessário à sua segurança.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores armazenam ou processam dados fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e as regras da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com garantias contratuais como cláusulas-padrão e compromissos de segurança equivalentes aos exigidos no Brasil.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Prontuário, ficha de avaliação e TCLE | Mínimo de 5 anos a partir do último registro | Resolução COFFITO nº 414/2012 |
| Dados de pagamento e recibos | 5 anos | Obrigações fiscais |
| Registros de aceite dos termos | Enquanto a conta existir e por mais 5 anos | Prova da contratação e defesa de direitos |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses | Segurança e Marco Civil da Internet |
| Cadastro sem atendimento realizado | Até o encerramento da conta | Não há obrigação de guarda |
| Contato para conteúdos e novidades | Até você cancelar | Consentimento |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados com segurança.
7. Como protegemos seus dados
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o Site.
- Acesso aos dados de saúde restrito à Fabiola, com autenticação em dois fatores nas contas administrativas.
- Login de pacientes por código de uso único, sem senha armazenada.
- Cópias de segurança periódicas e registro de quem acessou o quê.
- Fornecedores contratados com obrigações de segurança e confidencialidade.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos legais.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los, inclusive pedir cópia do seu prontuário;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- pedir a portabilidade dos seus dados;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar consentimentos (como o de conteúdos e novidades);
- se opor a tratamentos feitos com base em legítimo interesse.
Como pedir: escreva para privacidade@fabiolarubim.com.br, a partir do e-mail cadastrado. Podemos pedir confirmação de identidade para proteger seus dados. Respondemos em até 15 dias.
Alguns dados não podem ser apagados antes do prazo, como o prontuário. Nesses casos, explicamos o motivo e eliminamos assim que o prazo terminar.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).
9. Crianças e adolescentes
Dados de menores de 18 anos são tratados no melhor interesse deles, apenas para o atendimento, e informados pelo responsável legal, que exerce os direitos em nome do Paciente.
10. SMS, WhatsApp, e-mail e videochamada
- O WhatsApp e o Google Meet têm políticas próprias, que também se aplicam ao seu uso dessas ferramentas.
- Para enviar exames, laudos e fotos, prefira o envio pela ficha no Site, que é o canal mais protegido. Evite mandar informações de saúde detalhadas pelo WhatsApp.
- As mensagens automáticas do Site (e-mail e SMS) não trazem informações clínicas, apenas dados da consulta (data, horário, link).
11. Cookies
Cookies são pequenos arquivos salvos no seu navegador. Usamos apenas cookies essenciais, sem os quais o Site não funciona. Não usamos cookies de análise de audiência nem de publicidade.
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Sessão de login | Manter você conectado com segurança | Até sair ou expirar a sessão |
| Segurança | Proteger formulários contra uso automatizado e fraude | Sessão |
| Preferência do aviso de cookies | Lembrar que você já viu o aviso | 12 meses |
| Pagamento (Asaas) | Concluir o checkout com segurança | Sessão |
Você pode bloquear cookies no navegador, mas o login e o agendamento podem deixar de funcionar. Se passarmos a usar cookies não essenciais, pediremos seu consentimento antes.
12. Alterações desta Política
A versão vigente e a data de atualização ficam sempre neste endereço. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próximo acesso.
13. Contato
Dúvidas sobre privacidade: privacidade@fabiolarubim.com.br. Outros assuntos: contato@fabiolarubim.com.br.